PORTARIA FUNAI Nº 1.486, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.486, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria Funai nº 1.232, de 25 de novembro
de 2024, que autoriza e institui o Programa de
Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai e estabelece os
procedimentos gerais a serem observados.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023
e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de
2023, resolve:
Art. 1º A Portaria Funai nº 1.232, de 25 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2024, nº 229, Seção 1, página 94, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 10. O CGPGD será composto por membros designados pela autoridade
máxima da Funai, sendo indicado um representante de cada órgão especificado neste
artigo:
I. Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente da Funai: Gabinete;
II. Órgão seccional: Diretoria de Administração e Gestão;
III. Órgãos específicos singulares: Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas,
Diretoria de Proteção Territorial, Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial e Diretoria de
Direitos Humanos e Políticas Sociais; e
IV. Órgão científico-cultural: Museu Nacional dos Povos Indígenas.
§ 1º O Presidente e o vice-presidente do Comitê serão eleitos entre seus
membros.
§ 2º As reuniões do CGPGD serão convocadas com antecedência mínima de 72
(setenta e duas) horas, pelo Presidente do Comitê ou por solicitação de 03 (três) de seus
integrantes.
§ 3º O quórum de reunião e de decisão do CGPGD será de maioria simples,
cabendo ao Presidente do Comitê o voto de qualidade em caso de empate.
§ 4º As reuniões serão realizadas por meio de videoconferência.
§ 5º As reuniões, deliberações e aprovações do Comitê deverão ser registradas
em memória de reunião.
§ 6º Aos membros do CGPGD será assegurada carga horária destinada
exclusivamente ao desempenho das atividades do Comitê, correspondente até a 20% da
jornada semanal de trabalho.
§ 7º Caberá às unidades da Diretoria de Administração e Gestão prestar apoio
ao CGPGD, em suas respectivas esferas de competências." (NR)
"Art. 24. O PGD será objeto de reavaliação anual, quando serão avaliados os
resultados, vantagens, dificuldades e benefícios para a Fundação e para os participantes e
solicitada adequações julgadas pertinentes pelo CGPGD, com aprovação da Dircol." (NR)
Art. 2º Fica revogado o § 8º do art. 10 da Portaria Funai nº 1.232, de 25 de
novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ