EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.449/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.449/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295a. Reunião Ordinária ocorrida em
08/10/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.007778/2026-87
Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Requerente: UP-RIGHT PRODUTOS BIOLÓGICOS
CNPJ: 49.916.671/0001-96
Endereço: EST MUNICIPAL DCV 149, KM 2,1, ENTRADA A DIREITA +450 MTS -
Zona Rural - Descalvado - SP - CEP: 13690-000
A CTNBio, após análise do pedido e Emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para unidade operativa de Descalvado/SP, para as atividades de
Pesquisa em Regime de Contenção; Liberação planejada no meio ambiente, Transporte,
Avaliação de Produto; Detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento,
importação para pesquisa, concluiu pelo DEFERIMENTO. A requerente será detentora do
CQB 716/2026 e a Comissão Interna de Biossegurança - CIBio será composta por: Wladecir
Salles de Oliveira (Presidente); Raphaelle Komatsu Dalla Valle; Bia Anchão Oliveira
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI