DESPACHO ANP Nº 1.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.208481/2026-95, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Publicar, no sítio oficial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Termo Aditivo nº 2 (SEI nº 6424936) ao Prêmio ANP de Inovação Tecnológica - Edição 2026, que altera o item 5.9 do regulamento e inclui o item 5.9a. AMANDA DUARTE GONDIM
DESPACHO ANP Nº 1.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/10/2026