PORTARIA Nº 2.281, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.281, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Elton José da Silva, código PGT GO0443000,
localizado no município Arenópolis, no estado de
Goiás, sob gestão da Superintendência Regional de
Goiás - SR(04)GO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de
22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art.
143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do processo
administrativo nº 54150.000493/2017-40 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações da Portaria INCRA/SR-04 nº 19, de 24 de julho de 2017, publicada no Diário
Oficial da União nº 141, Seção 1, pág. 11, de 25 de julho de 2017, que criou o Projeto de
Assentamento Elton José da Silva, código PGT GO0443000, localizado no município de
Arenópolis, no estado de Goiás.
Considerando a documentação cartográfica, as análises e a deliberação
administrativa acostadas aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica nº
5596/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (30133443); resolve:
Art. 1º Retificar o número de parcelas de 49 (quarenta e nove) unidades
agrícolas familiares, constante da Portaria INCRA/SR-04 nº 19, de 24 de julho de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 141, Seção 1, pág. 11, de 25 de julho de 2017, que
criou o Projeto de Assentamento ELTON JOSÉ DA SILVA, código PGT GO0443000, localizado
no município de Arenópolis, no estado de Goiás, para 48 (quarenta e oito) unidades
agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI