CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de
2023,tornapública,nostermosdoincisoIIIdoart.19-RdaLein.º8.080,de19desetembrode1990,
e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do transplante alogênico de
células-tronco hematopoiéticas de doador não aparentado para Linfoma de Hodgkin, apresentada pela
SecretariadeAtençãoEspecializadaàSaúde-SAES/MS,nosautosdeNUP25000.027373/2025-15.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI da Portaria
de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
FERNANDA DE NEGRI