DESPACHO Nº 4.027, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.027, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, em seu art. 1º, inciso I, considerando o que consta no Processo nº
48500.014920/2026-48, decide:
( i ) Conhecer e, no mérito, indeferir o pedido de substituição da UTE Biogás
Bonfim pela UTE Bonfim para atendimento dos CCEARs celebrados no âmbito do Leilão
ANEEL nº 01/2016.
FELIPE ALVES CALABRIA