Atos do Diário Oficial da União de 18/03/2026
329 atos publicados na seção 1.
- ATO Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- ATO Nº 3.413, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.532, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.544, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.603, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.616, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.617, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.640, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.643, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.667, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.668, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.746, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.760, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.782, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.956, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 26, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 11, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 12, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 57, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 28, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DO PRESIDENTE Nº 1.380, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — DIRETORIA COLEGIADA
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 147, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 148, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 149, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 146, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CNPJ/MF Nº 3.4.682.325/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1.387, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1.388, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- DECISÃO COREN-PB N° 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
- DECISÃO SUPAS Nº 440, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 456, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 487, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 493, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 496, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 504, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 505, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 507, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 509, DE 12 DE MERÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 510, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 511, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 512, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 513, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 514, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 515, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 516, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 517, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 518, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 519, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 520, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 521, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 522, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 523, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 524, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 525, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 526, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 529, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 530, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 531, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 532, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 533, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 534, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 166, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 167, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 175, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 178, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 281, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 1.804, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- DESPACHO Nº 43-E, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
- DESPACHO Nº 44/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- DESPACHO Nº 487, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 489, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 492, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 503, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 505, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 507, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 508, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 638, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 795, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 796, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 821, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 868, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 875 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 881 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
- DESPACHO Nº 887, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 888, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 889, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 890, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 891, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 892, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 893, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 894, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 897 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 918, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 921, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/2026/SNTEP — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
- DESPACHO SDL-ANP Nº 384, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 385, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 386, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 387, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SPC-ANP Nº 388, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, da Delegacia da Receita Federal — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, da Delegacia da Receita Federal — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 26, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, da Delegacia da Receita Federal — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, da Delegacia da Receita Federal — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.342, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- PORTARIA Nº 1.017, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- PORTARIA Nº 1.242, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 1.249, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 1.250, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 1.688, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 112, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 113, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
- PORTARIA Nº 15.280, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 174, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
- PORTARIA Nº 175, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- PORTARIA Nº 18.913, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.920, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.921, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.922, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.928, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.940, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 21.998, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 288, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 289, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 290, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 291, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 292, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 293, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 294, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 295, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 296, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 297, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 298, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 299, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 300, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 300, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 301, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 302, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 306, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 307, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 308, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 309, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 310, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 311, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 312, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 313, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 314, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 315, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 316, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 317, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 318, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 319, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 320, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA N° 321/DDP, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 321, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA N° 322/DDP, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 322, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 323, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 324, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 325, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 326, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 327, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 328, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 329, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 330, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 331, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 332, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 334, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 335, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 336, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 337, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 338, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 339, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 34, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 340, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 341, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 342, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 343, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 345, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 347, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 348, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 349, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 350, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 351, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 352, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 353, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 354, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 355, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 359, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 360, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 361, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 362, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 364, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 365, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 366, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 367, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 368, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 369, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 370, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 371, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 372, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 373, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 374, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 375, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 376, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 41, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 43, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 48, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA Nº 6.323, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.324, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.325, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
- PORTARIA Nº 6.326, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.327, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.328, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 820 - GAB/REI/IFPI, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 821 - GAB/REI/IFPI, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 822 - GAB/REI/IFPI, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 871, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 875, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 877, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 878, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 880, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
- PORTARIA Nº 935, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 936, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA CAPES Nº 106, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 509, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 510, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 511, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 512, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 513, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 514, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 516, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 517, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 518, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 519, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 520, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 521, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 522, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 523, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 524, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 525, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 526, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.023, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGSN Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (*) — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA FUNAI Nº 1.401, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
- PORTARIA GM-MD Nº 1.286, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD Nº 1.456, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 10.334, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 10.347, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 10.349, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 22.065, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MDA Nº 76, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA MPA Nº 639, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MPA Nº 647, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MPS Nº 445, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MRE Nº 652, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MRE Nº 653, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MRE Nº 654, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- PORTARIA PGR/MPU Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 347, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA RFB Nº 657, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA SAF/MDA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (4 partes)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.567, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 69, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SEFIC/MINC N.º 143, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 144, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 145, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 146, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 147, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 72, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 73, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 74, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 424, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 425, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.909, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.910, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.911, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 20, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-SE Nº 22, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 20, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 201, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 202, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SNCF/MDS Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA (2 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.173, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA STJ/GP Nº 184 DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIAS Nº 937, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- RESOLUÇÃO CRCDF Nº 274, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO FCP Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.033, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.034, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.035, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.041, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO SUSEP Nº 77, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)
- SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 8.805, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.015, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.001, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- TÉCNICA Nº 11/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS