ATO Nº 3.617, DE 13 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.617, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Expedir autorização à FRANCISCO GILBERTO DINIZ, CPF nº ***.406.353-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.646. Processo nº 53542.000746/2026-08. Expede autorização a BLACKSTEEL
INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ nº 52.996.662/0001-67,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.674. Processo nº 53542.003688/2025-85. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE
PONTES E LACERDA-MT, CNPJ nº 21.046.611/0001-40, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.690. Processo nº 53548.000052/2026-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 47.658.073/0001-39,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente