DESPACHO Nº 821, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/03/2026

DESPACHO Nº 821, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.005160/2026-88. Interessado: Copel Distribuição S.A. -
COPELDIS,CNPJ 04.368.898/0001-06. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho d
a Linha de Distribuição 69 kV Tomaz Coelho - Araucária, localizada no estado do Paraná. A
íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis
em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 523, de 11 de fevereiro de 2026, constante no Processo n°
48500.023111/2025-46, publicada no DOU nº 38, de 26 de fevereiro de 2026, seção 1,
página 64; onde se lê: "Resolução Autorizativa nº 11.000, de 18 de janeiro de 2022 " leia-
se "Resolução Autorizativa nº 5.496 de 29 de setembro de 2015". A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 718, de 04 de março de 2026, constante no Processo n°
48500.003056/2026-59, publicado no D.O. de 10.03.2026, seção 1, p. 80, v. 164, n. 46; no
Texto Integral, retificar o Anexo. No Anexo, na linha 2, coluna 3, onde se lê
"UFV.RS.RN.054907-0.01" leia-se: "UFV.RS.PI.046512-7.01". A íntegra do Despacho consta
dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.

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