ATO Nº 3.760, DE 17 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.760, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53516.000786/2026-69: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à GERSON JOAO MENDES DE ABREU, CPF nº ***.758.589-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas
as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.470 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LEONARDO DUARTE HILÁRIO, inscrito no CPF nº ***.630.366-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.525 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Progresso Agrícola Ltda,
CNPJ nº 51.383.782/0006-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente