PORTARIA Nº 6.325, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 6.325, DE 17 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUSBTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade
de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos
direitos políticos:
BEATRIZ MATOS DE PINHO CARDOSO VERÇAS - RNE V562698-B, natural de
Portugal, nascida em 13 de agosto de 2007, filha de Antônio Nuno Henriques Cardoso
Verças e de Maria Joana Henriques Cardoso Verças, residente no Estado de São Paulo
- SP (Processo nº 08018.000546/2026-21);
BRUNO COSTA CONTENTE - RNM W270815-D, natural de Portugal, nascido
em 02 de novembro de 1969, filho de Armenio Fernandes dos Santos e de Maria
Gilberta Trindade Fernandes dos Santos, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 08018.105113/2025-80);
JOSÉ JOAQUIM MAGALHÃES - RNM W528693-7, natural de Portugal, nascido
em 12 de fevereiro de 1952, filho de Alberto Magalhães e de Deolinda Rosa, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08018.015108/2026-67);
MARIA HELENA DE MOTA CAMPOS E ROCHA DA CUNHA - RNM V745705-N,
natural de Portugal, nascido em 12 de agosto de 2006, filho de Joaquim Álvaro da
Rocha Rodrigues da Cunha e de Maria de Lurdes de Araújo Mota Campos, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08018.013375/2026-08);
MARIA MATOS DE PINHO CARDOSO VERÇAS - RNE V562700-D, natural de
Portugal, nascida em 13 de agosto de 2007, filha de Antônio Nuno Henriques Cardoso
Verças e de Maria Joana Henriques Cardoso Verças, residente no Estado de São Paulo
- SP (Processo nº 08018.000601/2026-82); e
SARA MARIA DE ANICETO MARTINS OSMAN - RNM V614139-N, natural de
Portugal, nascida em 20 de agosto de 1973, filha de João Martins e de Matilde Conceição
Santos Aniceto Martins, residente no estado do Ceará (Processo nº 08018.005160/2026-13).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 133/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº 08018.073173/ 2025-26
Interessado(a): Ana Cristina Figueiredo Rodrigues Amarante
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Ana Cristina Figueiredo Rodrigues Amarante., tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 143/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº: 08000.039620/ 2025-15
Interessado(a): MARIA MANUELA AGUIAR ESTEVAO
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de MARIA MANUELA AGUIAR ESTEVAO, tendo em vista a falta de interesse
no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 145/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº: 08084.005788/ 2025-36
Interessado(a): Manuel Henriques
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Manuel Henriques, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 5/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº 08084.005339/ 2025-98
Interessado(a): ANA MARIA AFONSO DOS SANTOS
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Ana Maria Afonso dos Santos, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 8/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº 08018.094771/ 2025-39
Interessado(a): Carlos Rodrigues Gomes
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de CARLOS RODRIGUES GOMES, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 150/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.111362/ 2025-12
INTERESSADO(A): JOHN ANTHONY STEVENSON
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JOHN ANTHONY
STEVENSON, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 151/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.101284/ 2025-30
INTERESSADO(A): YVENS REBOUÇAS SERPA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de YVENS REBOUÇAS SERPA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 152/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.001262/ 2026-51
INTERESSADO(A): BIANCA FERREIRA RIBEIRO JABUR
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de BIANCA FERREIRA RIBEIRO
JABUR, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 153/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.001970/ 2026-92
INTERESSADO(A): NIKOLY SANTANA CARNEIRO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JOSHUA SANTANA STREET,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 154/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.002778/ 2026-13
INTERESSADO(A): DAVID JASON BAILEY
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de DAVID JASON BAILEY, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na
forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 17 DE MARÇO DE 2026
Código: 786.649
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667132/2025
Interessado: MOUCTAR TOURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência de onde residiu nos últimos
quatro anos e não apresentou comprovante de comunicação em português válido,
portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 786.590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667073/2025
Interessado: SAUL PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.491
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666981/2025
Interessado: JOSE LUIS OTERO OTERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não ter apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, portanto não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 786.487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666977/2025
Interessado: MARIA ANGELICA GUERREIRO HIDALGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o
atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
comprovante de comunicação em português, cópia completa do documento de viagem
internacional e comprovante de situação cadastral do CPF.
Código: 786.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0666956/2025
Interessado: EMANUEL ZOLA BALU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 786.401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666898/2025
Interessado: LUIS ALBERTO MARTIN DAVILA MURGUIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o
atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e
traduzido).
Código: 786.306
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666811/2025
Interessado: VITHA THOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0666749/2025
Interessado: MARCOS EMANUEL FIEDLER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Estadual e Comprovante de inscrição no CPF, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 786.231
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666736/2025
Interessado: ADOLPHUS CHUKWUDI EBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666543/2025
Interessado: ANA KARLA LOMBARDO PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 786.021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0666531/2025
Interessado: JEAN SAMUEL BEAUGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado no momento da
coleta biométrica na Policia Federal, portanto , indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.018
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666528/2025
Interessado: CHRISTIAN EZE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à
exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 786.000
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0666512/2025
Interessado: JOAO MPUTU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 785.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666435/2025.
Interessado: JOSE ALBERTO PEREZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 785.780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666292/2025
Interessado: SIMPLICE BIENVENUE WAMBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II, III art. 65 da Lei nº 13.445/2017,por
não ter apresentado comprovante de residência e comprovante de comunicação em
português válidos.
Código: 785.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666289/2025.
Interessado: JEAN ROLAND FRAGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso III e V do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
original da certidão de antecedentes criminais do país de origem e o certificado de língua
portuguesa não é válido.
Código: 785.756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666268/2025
Interessado: MARIA CHANTAL FRANCISCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não coletar biometria, antecedentes do país
de origem não foi autenticado de acordo com as regras do MERCOSUL e não apresentou
antecedentes criminais de 1ª e 2ª instância.
Código: 785.580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666128/2025
Interessado: ANDRE MALACH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 785.478
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666026/2025
Interessado: KAMILA SOPHIA TORRES MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e 245, inciso I do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada ainda reside como temporária e sua idade
é acima de 10 anos.
Código: 785.335
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665885/2025
Interessado: SERGIO ALEJANDRO GARCIA REATEGUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784.857
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665419/2025
Interessado: JAVIER ANTONIO VERA GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.