PORTARIA CGSN Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA CGSN Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (*)
Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de
2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-
Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o
Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno do Comitê Gestor do
Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024,
resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, seção 1, página 32, fica
substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CGSN nº 55, de 18 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES RÊGO