PORTARIA Nº 376, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 376, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Realocação de Função Comissionada Executiva - FCE
no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, a seguinte realocação:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Pesquisas, Dados e Informações da Diretoria dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, para a Diretoria de Relações Institucionais.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alterações tácitas do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
No Anexo II à Portaria MEC nº 83, de 29 de janeiro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2026, páginas
42 e 43, Seção 1, que dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de
cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação e as Instituições
Federais de Ensino Superior - Ifes,
Onde lê:
. .26278 UFPEL .701038 .Fisioterapeuta .E .1 .981871
. .26278 UFPEL .701038 .Fisioterapeuta .E .1 .981872
. .26453 UFJ .701032 .Engenheiro de Segurança do Trabalho .E .1 .332162
leia-se:
. .26278 UFPEL .701038 .Fisioterapeuta .E .1 .0982061
. .26278 UFPEL .701038 .Fisioterapeuta .E .1 .0982062
. .26453 UFJ .701032 .Engenheiro de Segurança do Trabalho .E .1 .0981326