DESPACHO Nº 44/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 44/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000445/2026-60
Obra: Madrigal para um poeta vivo
Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração
da classificação indicativa da obra "Madrigal para um poeta vivo", fundamento no art. 84 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que estabelece que o
pedido de reconsideração poderá ser apresentado no prazo de dez dias, contados da
publicação da decisão no Diário Oficial da União ou da notificação prevista no art. 45, § 2º,
dispondo, ainda, que o pedido deverá ser fundamentado, instruído com a obra quando
necessário e conter razões de legalidade e mérito que justifiquem a reforma da decisão, sob
pena de indeferimento caso não apresente os critérios exigidos, tem-se:
a) Foi recebido pedido de reconsideração, interposto contra a decisão que atribuiu
à obra a classificação indicativa de "não recomendada para menores de dezesseis anos";
b) Foram examinados os argumentos apresentados, bem como os elementos
técnicos que instruíram o processo original, tendo-se concluído que não foram identificadas
razões de legalidade ou mérito capazes de justificar a reforma da decisão;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: apologia ou glamorização da violência (18 anos), nudez (14 anos), e eixo explícito (18
anos);
d) O conteúdo sexual é atenuado expografia e linguagem e suporte, além de
frequência, relevância e composição de cena;
e) A apologia ou glamourização da violência é atenuada por frequência, mas
agravada por relevância, sendo fator mais determinante para a atribuição da classificação
indicativa final;
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa;
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final;
h) As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA