ATO Nº 3.746, DE 17 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.746, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.000832/2026-69. Outorgar autorização de uso
da(s) radiofrequência(s) à(ao) Organon Farmaceutica Ltda., CNPJ nº
45.987.013/0003-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.666 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE ORLANDO DE JESUS SANTOS,
CPF nº ***.772.435-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.673 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade BENICIO DA SILVA LIMA, CPF nº
***.267.645-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente