DESPACHO SDL-ANP Nº 384, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 384, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/BA0165676 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa M G DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.096.068/0002-05, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.228583/2023-84.
RÔMULO PREJIONI HANSEN