PORTARIA Nº 871, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 871, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Araçuaí .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.44 .24/02/2026 .59051.046759/2026-23
. .MG .Ataléia .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.011 .26/02/2026 .59051.046744/2026-65
. .MG .Pompéu .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.2.968 .27/01/2026 .59051.046617/2026-66
. .MG .Rio Pomba .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.3.289 .03/03/2026 .59051.046757/2026-34
. .MG .Rio Preto .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.051 .24/02/2026 .59051.046696/2026-13
. .MG .Santa Bárbara do
Tugúrio
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.1260 .27/02/2026 .59051.046727/2026-28
. .MG .Serranópolis de
Minas
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.1152 .02/03/2026 .59051.046776/2026-61
. .MG .Setubinha .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.027 .02/03/2026 .59051.046755/2026-45
. .MG .Teófilo Otoni .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.8.664 .01/03/2026 .59051.046702/2026-24
. .MG .Umburatiba .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.10 .03/03/2026 .59051.046763/2026-91
. .RJ .Campos dos
Goytacazes
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.76 .05/03/2026 .59051.046756/2026-90
. .RJ .Três Rios .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.7.577 .05/03/2026 .59051.046704/2026-13
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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