PORTARIA CAPES Nº 106, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 106, DE 16 DE MARÇO DE 2026
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.
39 do Anexo I, do Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o
constante no processo SEI nº 23038.007200/2023-66, resolve:
Art. 1º Alterar a Instrução Normativa GAB nº 4, de 09 de outubro de
2025, publicada no DOU de 13 de outubro de 2025, seção 1, página 21, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 ...................................................................................................
§4º O disposto no §2º e no §3º aplicar-se-á a partir do Censo da
Pós-Graduação stricto sensu do ano-base de 2026, garantindo período de
adaptação e preparação aos programas de pós-graduação."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO