PORTARIA Nº 43, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 43, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de
2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de
2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que
consta do processo n.° 21036.000699/2026-18, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário LUIZ CARLOS PEREIRA CAVALCANTE, inscrito
no CRMV-PE sob o nº 07335, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina no estado de Pernambuco.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO