DESPACHO Nº 881 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 881 , DE 16 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.008320/2025-60, decide:
Indeferir a solicitação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
(ISA CTEEP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, de afastamento da
aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) aplicados pelo Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS), relacionadas aos eventos nas Funções de Transmissão LT 440 kV
Baguaçu/Ilha Solteira C2; LT 440 kV Baguaçu/Bauru C2; LT 440 kV Água
Vermelha/Araraquara; e LT 440 kV Água Vermelha/Ribeirão Preto e 440 kV Ilha Solteira -
Mirassol no período de 29 de julho a 23 de agosto de 2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 55/2026
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
861.932/2011-SCAVA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA- Portaria de Lavra n.
425/2023- Cessionário:DU VALLE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA- CNPJ
42.287.841/0001-71
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 69/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
866.177/2022-ROBINSON DA SILVA BRAVO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
867.301/2021-APARECIDO ALVES DE SOUZA
867.306/2021-APARECIDO ALVES DE SOUZA
867.413/2021-APARECIDO ALVES DE SOUZA
866.680/2021-ROSANGELA BARBOSA
866.721/2016-BONYETHY SOUZA WOUNNSOSCKY
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
866.357/2023-MINERACAO FORTUNA SPE LTDA-OF. N°13966/2026-COROUT
866.673/2018-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°13983/2026-COROUT
866.331/2018-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E
SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA-OF. N°13949/2026-
COROUT
866.491/2017-MINERADORA TAPAJOS LTDA.-OF. N°13957/2026-COROUT
866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°13961/2026-
COROUT
867.360/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA-OF. N°13980/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.568/2023-PAULO OMERO DE MOURA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
866.001/2021-DAIANIRE FERREIRA NEGRISOLI ARRUDA
866.885/2008-EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 75/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.348/2019-VM MINERACAO LTDA-OF. N°14752/2026-COROUT
866.351/2019-VM MINERACAO LTDA-OF. N°14756/2026-COROUT
866.355/2019-VM MINERACAO LTDA-OF. N°14757/2026-COROUT
866.357/2019-VM MINERACAO LTDA-OF. N°14758/2026-COROUT
Fase de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)
866.804/2020-DELIA GODOY RAZUK-OF. N°12603/2026-DIVFIS
867.022/2013-MARCELO BUSNARDO EPP-OF. N°12576/2026-DIVFIS
866.588/2007-MARCELO BUSNARDO-OF. N°12573/2026-DIVFIS
866.278/2010-MAX JOEL RUSSI-OF. N°12568/2026-DIVFIS
867.223/2010-MAX JOEL RUSSI-OF. N°12563/2026-DIVFIS
867.215/2010-MAX JOEL RUSSI-OF. N°12471/2026-DIVFIS
867.214/2010-MAX JOEL RUSSI-OF. N°12469/2026-DIVFIS
867.213/2010-MAX JOEL RUSSI-OF. N°12464/2026-DIVFIS
866.275/2010-MAX JOEL RUSSI-OF. N°12458/2026-DIVFIS
866.276/2010-MAX JOEL RUSSI-OF. N°12445/2026-DIVFIS
866.502/2024-MAX JOEL RUSSI-OF. N°12440/2026-DIVFIS
866.503/2024-MAX JOEL RUSSI-OF. N°12320/2026-DIVFIS
867.222/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°12314/2026-DIVFIS
866.363/2011-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°12148/2026-DIVFIS
866.536/2020-LUIS ANTONIO DE SOUZA FORMIGA-OF. N°12142/2026-DIVFIS
866.360/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14193/2026-DIVFIS
866.457/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14188/2026-DIVFIS
866.365/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14180/2026-DIVFIS
866.381/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14176/2026-DIVFIS
866.361/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14164/2026-DIVFIS
866.458/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14151/2026-DIVFIS
866.459/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14026/2026-DIVFIS
866.460/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14021/2026-DIVFIS
866.461/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14017/2026-DIVFIS
866.456/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-OF. N°14015/2026-DIVFIS
866.693/2006-EVANDRO DE SOUZA-OF. N°12133/2026-DIVFIS
866.691/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO-OF.
N°12122/2026-DIVFIS
866.953/2018-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO-OF.
N°12104/2026-DIVFIS
866.374/2017-SERGIO DA SILVA-OF. N°12006/2026-DIVFIS
866.375/2017-SERGIO DA SILVA-OF. N°12052/2017
867.218/2005-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°12016/2026-DIVFIS
866.481/2009-SANDRO SEBASTIÃO GOMES DA SILVA-OF. N°14215/2026-DIVFIS
866.365/2018-MARCIO NASCIMENTO-OF. N°53375/2026-DIVFIS
866.495/2018-MARCIO NASCIMENTO-OF. N°53508/2026-DIVFIS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2084)
866.904/1995-SÉRGIO DE FRANÇA EIRELI-OF. N°12100/2026-DIVFIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.733/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO - Ofício
N° 14214/2026-DIVFIS
866.501/2024-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52743/2026-DIVFIS
866.363/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53385/2026-DIVFIS
866.497/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53381/2026-DIVFIS
867.216/2005-SANDER LIMA DE FRANCA - Ofício N° 53296/2025-DIVFIS
866.341/2009-SANDER LIMA DE FRANCA - Ofício N° 53291/2026-DIVFIS
866.030/2008-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53201/2026-DIVFIS
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.711/2009-JONAS FERREIRA LIMA - PLG Nº 65/2012 de 26/06/2012-
Vencimento em 07/01/2029
866.710/2009-JONAS FERREIRA LIMA - PLG Nº 64/2012 de 26/06/2012-
Vencimento em 07/01/2029
866.709/2009-JONAS FERREIRA LIMA - PLG Nº 63/2012 de 29/06/2012-
Vencimento em 07/01/2029
866.708/2009-JONAS FERREIRA LIMA - PLG Nº 44/2010 de 23/11/2010-
Vencimento em 06/06/2027
866.707/2009-JONAS FERREIRA LIMA - PLG Nº 62/2012 de 26/06/2012-
Vencimento em 07/01/2029
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
866.222/2012-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°12319/2026-DIVFIS
866.221/2012-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°12316/2026-DIVFIS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
866.119/2025-DANILO NABARRETE GARCIA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 76/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 24/2026 de 16 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 866.017/2025 -
Titular: CICERO MAIA FILHO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO, OURO -
Município(s): ALTA FLORESTA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 119/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.701/2019-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.013/2021-EXTRACAO DE AREIA JACARE LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.420/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°13615/2026/COROUT-
MG/ANM
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
831.547/2023-BRITAGEM MEGA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
831.547/2023-BRITAGEM MEGA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.523/2022-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME-OF.
N°14088/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Aprova relatório de pesquisa de nova substância(2923)
831.389/2024 -Heleno Vilela Lima - Nova(s) substância(s): AREIA (uso:
Agregado) e ARGILA (uso: Industrial).
830.406/2018 -Areiao Sao Luiz Ltda - Nova(s) substância(s): AREIA (uso:
Agregado) e ARGILA (uso: Industrial).
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 02 anos(940)
831.588/2018-MUNICIPIO DE GUARARA-Registro de Extração N°10/2019 de
22/10/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.026/2020-MARIA LEONOR DE OLIVEIRA MACEDO ME-OF.
N°14331/2026/COROUT-MG/ANM
831.546/2007-EVANDO HORACIO PINTO-OF. N°13968/2026/COROUT-MG/ANM
831.802/2000-MINERACAO VISTA LINDA LTDA-OF. N°13782/2026/COROUT-
MG/ANM
833.258/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°13716/2026/COROUT-
MG/ANM
833.275/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°13721/2026/COROUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.285/2025
Titular: UENDERSON VAZ TAVARES
Ofício nº: 13877/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.892/2025
Titular: CLEIDE FERNANDES BERNARDES
Ofício nº: 14150/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 14152/2026/COROUT-
MG/ANM -
Processo nº: 830.189/2025
Titular: JOAO PAULO CORREA 09909021617
Ofício nº: 13729/2026/COROUT-MG/ANM
Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)
831.952/2024-BRITAGEM MEGA LTDA- Área reduzida de 49,81 hectares para
11,02 hectares.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de
exigência(830)
830.312/2010-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE
TRANSPORTES
832.718/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
832.093/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
830.482/2010-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA
830.617/2010-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE
TRANSPORTES
833.745/2010-MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA
834.493/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA
834.309/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
832.247/2021-MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO
832.654/2008-DEPTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES
831.521/2025-MUNICIPIO DE PASSABEM
832.293/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
832.952/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA
830.274/2018-MUNICIPIO DE SALINAS
831.307/2020-MUNICIPIO DE CANAA
830.657/2025-MUNICIPIO DE IBIRACI
832.789/2008-DEPTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES
832.091/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
831.457/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO
831.480/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
831.730/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
832.088/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
831.734/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
832.496/2009-PERDIGÃO PREFEITURA
832.089/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.040/2026-MUNICIPIO DE LADAINHA-OF. N°13702/2026/COROUT-MG/ANM
831.486/2025-MUNICIPIO DE BOM SUCESSO-OF. N°13902/2026/COROUT-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 120/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.005/1982-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-OF.
N°13260/2026/DIVFIS-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
830.333/1978-MWG MINERACAO LTDA-OF. N°14584/2026/DIVFIS-MG/ANM
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
830.938/1979-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- Início:26/03/2025-
Término:26/03/2030
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 121/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Defere pedido de reconsideração(392)
832.994/2009-MINERE MINAS MINERADORA LIMITADA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.714/2014-MINERACAO GOIABEIRA LTDA-OF. N°14431/2026/UAGV-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 122/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
832.994/2009-MINERE MINAS MINERADORA LIMITADA- DOU de 31/01/2025
Torna sem efeito despacho(2296)
832.994/2009-MINERE MINAS MINERADORA LIMITADA- Publicado DOU de
31/01/2025
Torna sem efeito exigência(560)
832.994/2009-MINERE MINAS MINERADORA LIMITADA-OF. N°2628/2025/UAGV-
MG/ANM-DOU de 31/01/2025
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 123/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.174/2022 - AM MINERACAO ITAIPE LTDA - CARAÍ/MG, NOVO CRUZEIRO/MG
- Guia n° 73/2026 - Substância(s): ARGILA - (Uso Industrial) - Volume(s): 12.000,00 t/ano
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO
Relação nº 13/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
878.069/2011-CERAMICA SERRA AZUL LTDA-OF. N°6184/2025-DOU de
04/02/2026
RAFAEL CRUZ DEZEN
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 14/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 123/2026 - Processo nº: 878.059/2025 - Titular: JOSE
RAIMUNDO MONTEIRO - Vencimento: 23/04/2028 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
ITABAIANINHA/SE
RAFAEL CRUZ DEZEN
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 57/2026
Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)
811.098/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA
811.064/2024-Robson Rodrigues Leinfelder
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
810.684/2023-TOP MINE SERRA ENGENHARIA LTDA -Alvará N°1508/2024Área
reduzida de 985,74ha para 337,19ha
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
810.844/2023-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°39136/2025
810.469/2021-TRANSTERRA INCORPORADORA LTDA-OF. N°50237/2025
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.247/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.248/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.249/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.250/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.251/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.252/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.253/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.254/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.255/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.256/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.257/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.258/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.259/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.260/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.261/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.262/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.263/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.264/2013-ARO MINERACAO LTDA
810.762/2021-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
810.126/2018-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
810.764/2021-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.443/2018-ARO MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2504)
810.201/2023-ARO MINERACAO LTDA
810.202/2023-ARO MINERACAO LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
810.629/2009-NILTON DIEGO CAMILLO FERRAZ
810.188/2009-NILTON DIEGO CAMILLO FERRAZ
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
810.054/1999-ARO MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.394/2020-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13628/2026
Fase de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.343/2012-MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO
811.326/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2513)
810.036/2026-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ
810.037/2026-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ
810.921/2025-MUNICIPIO DE IMIGRANTE
810.922/2025-MUNICIPIO DE IMIGRANTE
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
811.098/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA
811.064/2024-RCM CONSULTORIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.327/1985-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-OF. N°14183/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.915/2025-POLLNOW & CIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
810.269/2024-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
810.262/2024-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
810.259/2024-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento.(165)
810.715/2024-POLLNOW & CIA LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.977/2018-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA
Homologa desistência parcial do requerimento de Autorização de
Pesquisa(2160)
811.077/2024-WINTER,SELBACH, SEIDL & CIA.LTDA.- Área reduzida de 46,54ha
para 6,94ha
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
810.967/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ-OF. N°12354/2026
810.047/2026-PEJUÇARA PREFEITURA-OF. N°13543/2026
810.047/2026-PEJUÇARA PREFEITURA-OF. N°13544/2026
810.048/2026-PEJUÇARA PREFEITURA-OF. N°13820/2026
810.048/2026-PEJUÇARA PREFEITURA-OF. N°13821/2026