PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 20, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 20, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642,
de 1º de outubro de 2025, o art. 262, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução
Normativa n° 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo SEI nº
21024.001019/2026-12, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ARTHUR SOUZA GALVÃO inscrito no CRMV-
MT sob n.º 8609, para emitir GTA para trânsito de suínos nos municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Habilitar a Médica Veterinária BIANCA THAIS BAUMANN inscrita no CRMV-
MT sob n.º 8608, para emitir GTA para trânsito de suínos nos municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA