RESOLUÇÃO CRCDF Nº 274, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRCDF Nº 274, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui, Em Caráter Excepcional e Transitório, O Auxílio
Deslocamento e Alimentação Para os Conselheiros
Suplentes e Empregados do Crcdf Convocados Para O
Seminário de Gestão do Sistema CFC/CRCS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO
FEDERAL (CRCDF), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CFC n.º 1.786/2026, que fixa diretrizes para o
Seminário de Gestão do Sistema CFC/CRCs;
CONSIDERANDO a lacuna na Resolução CRCDF nº 265/2025 quanto a eventos de
longa duração promovidos pelo CFC;
CONSIDERANDO a necessidade de isonomia entre os membros do Regional e o
suporte aos empregados convocados,
resolve "ad referendum" do PLENÁRIO:
Art.1º Instituir, em caráter excepcional e transitório, o Auxílio Deslocamento e
Alimentação destinado aos Conselheiros Suplentes e empregados deste Regional, quando
formalmente convocados para o Seminário de Gestão do Sistema CFC/CRCs, a realizar-se de 9
a 11 de março de 2026.
Art.2º O auxílio de que trata esta Resolução possui natureza indenizatória, visando
o custeio de transporte terrestre urbano, alimentação e outras despesas inerentes à
participação no evento, sendo pago nos seguintes valores por dia de participação:
I - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para Conselheiros Suplentes;
II - R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os Empregados do CRCDF.
Art. 3º As disposições desta Resolução têm caráter excepcional e transitório,
aplicando-se exclusivamente ao evento referido no art.1º.
§1º Ficam vedadas compensações, complementações ou indenizações de valores
relacionados a este auxílio, salvo mediante prévio exame da unidade competente.
§2º A presente Resolução não constitui precedente administrativo para situações
futuras ou juridicamente consolidadas.
Art.4º A concessão fica condicionada à convocação formal, à existência de dotação
orçamentária e à regular instrução processual.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 255, DE 14 DE MARÇO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar e crédito especial
ao orçamento do Conselho Regional de Educação Física
da 2ª Região - CREF2/RS, no valor de R$ 2.581.264,72
(dois milhões quinhentos e oitenta e um mil duzentos e
sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), para
os fins que especifica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X e XXIV do art. 64 do Regimento
Interno do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 224, de 2024), considerando o que preceitua a
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a deliberação do Plenário do CREF2/RS
nº 288, em dia 14 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho
Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS, para o exercício financeiro de 2026, no
valor de R$ 1.110.264,72 (um milhão cento e dez mil duzentos e sessenta e quatro reais e
setenta e dois centavos), para atender às programações constantes do Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento do Conselho Regional
de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$
1.471.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil reais), para atender às
programações constantes do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam os arts. 1º e
2º desta Resolução são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme
discriminado no Anexo III desta Resolução, no valor de R$ 2.581.264,72 (dois milhões
quinhentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA