DESPACHO SDL-ANP Nº 387, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 387, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/BA0215936 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO DE
COMBUSTIVEL CRISTIANO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 36.599.311/0001-66, pelas
razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.231085/2023-19.
RÔMULO PREJIONI HANSEN
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REG. JC/DF - 5330000166-9
EXTRATO DA ATA Nº 362 REUNIÃO
REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2026
Extrato da Ata nº 362 de reunião do Conselho de Administração da CPRM,
Serviço Geológico do Brasil. Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
vinte e seis, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições
estatutárias em vigor, reuniu-se ordinariamente, às 14 horas e 30 minutos, o Conselho de
Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em sua
trecentésima sexagésima segunda reunião, contando com a presença do Presidente do
Conselho Dênis de Moura Soares e dos(as) Conselheiros(as) Manoel Barretto da Rocha
Neto; Marilene Ferrari Lucas Alves Filha; Janaína Simone Neves Miranda; Luciano da Silva
Teixeira e Vilmar Medeiros Simões. Izabela Duarte Giffoni, chefe da Secretaria Geral -
SEGER, secretariou a reunião. Também participaram: o Coordenador do Comissão de
Estudos do Plano SGB/CPRM BB Previdência (designado pelo Ato nº109/PR/2024), Julio
Murilo Martino Pinho; os Membros do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, Aline
Alves Pinheiro e Palmiro Franco Capone. O Presidente do Conselho cumprimentou todos os
presentes e deu início à reunião, em que, dentre outros assuntos, foi tratado o seguinte:
(Processo SEI nº 48042.000543/2025-23) - Indicação da Sra. Sabrina Soares de Araújo Góis
para o exercício do cargo de Diretora de Infraestrutura Geocientífica do SGB/CPRM. O
Presidente do Conselho, Denis Soares, informou aos demais membros do Colegiado que o
Ministério de Minas e Energia - MME, por meio do Ofício nº 675/2025/GM-MME, de 16 de
dezembro de 2025, indicou a Sra. Sabrina Soares de Araújo Góis para ocupar o cargo de
Diretora de Infraestrutura Geocientífica - DIG, cargo vago em função da destituição da
mesma na data de 12 de novembro de 2025, conforme Ata de Reunião de Conselho de
Administração - CA nº357. O Presidente do Conselho destacou que a presente indicação foi
submetida e aprovada pela Casa Civil da Presidência da República e passou pela análise do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Remuneração e Sucessão da CPRM, o qual concluiu pela
ausência de vedações e pelo atendimento aos requisitos obrigatórios previstos na Lei nº
13.303, de 30/06/2016, no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, e no Estatuto Social da
CPRM. Em seguida, o Presidente do Conselho, com base no Estatuto Social, submeteu aos
membros do Colegiado o nome da Senhora Sabrina Soares de Araújo Góis e encaminhou
o processo de votação. A matéria foi aprovada por maioria, com exercício do voto de
qualidade pelo Presidente do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social. A
Senhora Sabrina Soares de Araújo Góis foi declarada eleita para exercer o cargo de
Diretora de Infraestrutura Geocientífica - DIG, com mandato até 6 de fevereiro de 2026,
completando, nos termos do art. 81 do Estatuto Social, o prazo de gestão unificado da
Diretoria Executiva. Na forma do artigo 24 do Estatuto, a Diretora eleita entra em exercício
com a assinatura do Termo de Posse e Compromisso, que também será assinado pelo
Presidente do Conselho de Administração. A reunião foi encerrada e eu, Izabela Duarte
Giffoni, Chefe da Secretaria Geral, lavrei a ata, que após lida e aprovada, foi assinada por
todos os presentes: DÊNIS DE MOURA SOARES, Presidente do Conselho; MARILENE
FERRARI LUCAS ALVES FILHA, Conselheira; JANAÍNA SIMONE NEVES MIRANDA, Conselheira;
MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, Conselheiro; LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA,
Conselheiro; VILMAR MEDEIROS SIMÕES, Conselheiro; IZABELA DUARTE GIFFONI,
Secretária. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito
Federal em 24/02/2026, Registro sob o n° 2973463.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REG. JC/DF - 5330000166-9
EXTRATO DA ATA Nº 364 REUNIÃO
REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2026
Extrato da Ata nº 364 de reunião do Conselho de Administração da CPRM,
Serviço Geológico do Brasil. Aos vinte e oito dias mês de janeiro do ano de dois mil e vinte
e seis, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias
em vigor, reuniu-se, extraordinariamente, às 17:15 horas, o Conselho de Administração da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em sua trecentésima sexagésima
quarta reunião, contando com a presença do Presidente do Conselho Dênis de Moura
Soares e dos(as) Conselheiros(as): Janaína Simone Neves Miranda; Manoel Barretto da
Rocha Neto; Carla de Paiva Bezerra; Vilmar Medeiros Simões e Luciano da Silva Teixeira.
Izabela Duarte Giffoni Chefe da Secretaria Geral - SEGER, secretariou a reunião. O
Presidente do Conselho, Dênis Soares, cumprimentou a todos, registrou o quórum para
realização da reunião, em que foi tratado o seguinte assunto: i - Destituição da Diretora de
Infraestrutura Geocientífica - DIG. O Conselho de Administração tomou conhecimento do
Ofício nº 51/2026/GM-MME, de 28 de janeiro de 2026, do Ministro de Estado de Minas e
Energia, endereçado ao Presidente do Conselho de Administração do SGB/CPRM, onde são
solicitadas providências quanto à destituição da Senhora Sabrina Soares de Araújo Góis do
cargo de Diretora de Infraestrutura Geocientífica - DIG. Nos termos do inciso II, artigo 77
do Estatuto Social do SGB/CPRM, o Conselho de Administração deliberou, por
unanimidade, pela destituição da Senhora Sabrina Soares de Araújo Góis do cargo de
Diretora de Infraestrutura Geocientífica. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi
encerrada, e eu, Izabela Duarte Giffoni, secretária da reunião, lavrei a ata, que após lida e
aprovada, foi assinada por todos os presentes: DÊNIS DE MOURA SOARES, Presidente do
Conselho; CARLA DE PAIVA BEZERRA, Conselheira; JANAÍNA SIMONE NEVES MIRANDA,
Conselheira; LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA, Conselheiro; VILMAR MEDEIROS SIMÕES,
Conselheiro; MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, Conselheiro; IZABELA DUARTE GIFFONI,
Secretária. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito
Federal em 16/03/2026, Registro sob o n° 2996263.