PORTARIA SFA-SE Nº 22, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-SE Nº 22, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os
arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21054.001371/2025-10, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária ISADORA SOUZA DE MELO , inscrita no CRMV-
SE sob o nº 01304 VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e
interestadual de aves nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos
Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura do Estado de Sergipe, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS