PORTARIA Nº 935, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 935, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, ao Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 do
Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de
Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e no art. 4
da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e os termos constantes do no processo
eletrônicos nº 21044.002075/2024-74, Resolve:
Art. 1º - Cancelar, a pedido a habilitação concedida a Médica Veterinária, Milena
Thomazi de Lacerda, inscrita no CRMV-RJ sob o nº 20365VP para fins de realizar a colheita de
amostras para testes diagnósticos com a finalidade de trânsito de Equídeos.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 708, de 20 de setembro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA