PORTARIA Nº 18.940, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/03/2026

PORTARIA Nº 18.940, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº135, e na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.003225/2026-09, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2022-11-00LI-05-00, emitido em favor da sociedade empresária Empresa LAVILLIJET TAXI
AEREO LTDA., CNPJ nº 44.671.138/0001-98, a contar de 13 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas