PORTARIAS Nº 937, DE 13 DE MARÇO DE 2026

PORTARIAS Nº 937, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art.40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o disposto, na Instrução
Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e o que consta no processo eletrônico SEI nº
21044.000258/2016-17; resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, Italo dos Santos Coutinho, inscrito no
CRMV-RJ 14126-VP, para a colheita e envio de amostras para testes diagnósticos para
Mormo, com finalidade de trânsito de Equídeos, devendo o habilitado observar as normas
de dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO DA SILVA PINTO