ATO Nº 3.616, DE 13 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.616, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDVALDO CARVALHO PAOLILO, CPF
nº ***.434.825-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.631 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GILMAR NASCIMENTO SANTOS,
CPF nº ***.122.415-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.632 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade FERNANDO SANTOS OLIVEIRA, CPF
nº ***.838.025-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.633 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ADRIANO DE SALES PUPO, CPF nº
***.807.851-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.634 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ALEX SANDRO BRAGA DE SOUZA,
CPF nº ***.948.925-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 3.650 - Processo nº 53516.000115/2026-06: AFFONSO DOTTI NETO, CPF nº ***.059.939-**.
Nº 3.652 - Processo nº 53516.004782/2025-79: NOVA AMERICA ADMINISTRACAO DE BENS
LTDA, CNPJ nº 05.305.203/0001-00.
Nº 3.653 - Processo nº 53516.000116/2026-42: ZIGURATI GESTÃO EMPRESARIAL LTDA,
CNPJ nº 31.468.845/0001-30.
Nº 3.654 - Processo nº 53516.004783/2025-13: GUSTAVO AGNES DAS MECES, CPF nº
***.875.019-**.
Nº 3.655 - Processo nº 53516.000117/2026-97: MK ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA,
CNPJ nº 32.020.860/0001-83.
Nº 3.656 - Processo nº 53516.004784/2025-68: GILMAR SANCHES JUNIOR, CPF nº
***.507.199-** .
Nº 3.658 - Processo nº 53516.000118/2026-31: IFAG - PR - INSTITUTO DE FORMACAO E
ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ nº 37.255.350/0001-09.
Nº 3.661 - Processo nº 53516.000120/2026-19: FAUSTO PEREIRA DA ROCHA, CPF nº
***.666.789-**.
Nº 3.663 - Processo nº 53516.004786/2025-57: DORIVAL HEEREN, CPF nº ***.773.779-**.
Nº 3.664 - Processo nº 53516.000121/2026-55: MYLENE HIDEKO KURIKI HOSSAKA, CPF nº
***.312.909-**.
Nº 3.669 - Processo nº 53516.000130/2026-46: BGS NASSAR INCORPORADORA LTDA, CNPJ
nº 20.055.993/0001-06.
Nº 3.684 - Processo nº 53516.004788/2025-46: RAFAEL EDSON DA SILVA ZILLI, CPF nº
***.351.539-**.
Nº 3.685 - Processo nº 53516.004789/2025-91: HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
DE HIGIENE LTDA, CNPJ nº 06.302.685/0001-07.
Nº 3.694 - Processo nº 53516.000122/2026-08: MARIA IRACLEZIA DE ARAUJO, CPF nº
***.324.123-**.
Nº 3.695 - Processo nº 53516.000123/2026-44: ITAQUI PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S.A.,
CNPJ nº 31.963.660/0001-00.
Nº 3.697 - Processo nº 53516.000125/2026-33: LCF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
NÁUTICA EIRELI, CNPJ nº 35.368.649/0001-44.
Nº 3.698 - Processo nº 53516.000126/2026-88: REGINALDO CZEZACKI, CPF nº ***.695.909-**.
Nº 3.701 - Processo nº 53516.000072/2026-51: SERGIO AUGUSTO AMED E SILVA, CPF nº
***.892.282-**.
Nº 3.702 - Processo nº 53516.000127/2026-22: ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ
nº 36.057.668/0001-12.
Nº 3.703 - Processo nº 53516.000074/2026-40: CBMF ADMINISTRADORA DE BENS E
OPERACOES LTDA., CNPJ nº 21.496.339/0001-09.
Nº 3.704 - Processo nº 53516.000129/2026-11: REINALDO NEUBAUER, CPF nº ***.823.319-**.
Nº 3.705 - Processo nº 53516.004790/2025-15: LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, CNPJ nº
07.267.254/0001-10.
Nº 3.706 - Processo nº 53516.000099/2026-43: SIDNEY FERNANDES LIMA, CPF nº
***.476.219-**.
Nº 3.711 - Processo nº 53516.000219/2026-11: JOÃO BATISTA CUNHA JUNIOR, CPF nº
***.475.779-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.753 - Processo nº 53516.000778/2026-12: JOAQUIM CARLOS DOMINGUES, CPF nº
***.222.119-**.
Nº 3.754 - Processo nº 53516.000785/2026-14: DANIEL DE AMORIM CARDOZO, CPF nº
***.023.459-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional