Atos do Diário Oficial da União de 26/03/2025

285 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 76, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ALVARÁ Nº 1.486, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.803, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.804, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.805, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.806, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 119, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ATO Nº 3.185, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.186, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.188, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.190, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.191, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.331, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.366, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.395, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.409, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.411, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.419, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.462, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 163, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 164, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
DECISÃO Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
DECISÃO Nº 35/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 38/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 40/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO SUFER Nº 51, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 361, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 362, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 365, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 366, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 367, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 368, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 370, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.419, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.420, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 1.721, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
DESPACHO Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO Nº 385, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO Nº 386, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO Nº 387, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO Nº 388, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO Nº 690, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 693, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 694, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 695, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 698, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 767, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 773, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 778, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 783, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 784, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 785, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 793, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 794, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 801, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 803, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 804, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 807, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 809, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 814, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 829, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 830, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 832, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 833, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 834, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/CRG, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2 PLENÁRIO/CGP/DAP/CADE, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 10/2025 — COMANDO DA MARINHA
DESPACHO SDL-ANP Nº 389, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 390, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 426/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 428/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 429/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 431/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 432/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.480/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.481/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.483/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.484/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.486/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.487/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.488/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CNPQ Nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.259, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
LISTAS DA PORTARIA SVS/MS Nº 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
PORTARIA Nº 1.043, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.357, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.967, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 130, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (*) — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL (5 partes)
PORTARIA Nº 151, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 154, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 157, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 16.603/SIA, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.616/SIA, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.618/SIA, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.627/SIA, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.630/SIA, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.631/SIA, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.632/SIA, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.633/SIA, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.634/SIA, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.639/SIA, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.641/SPL, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.653/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.021, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 178, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 184, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA Nº 2.179, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.283, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 20, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 208, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 246, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 312, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (2 partes)
PORTARIA Nº 325/DDP, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 351/DDP, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 364, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 365, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4.741, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.742, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.743, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.744, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.745, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.746, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 42, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 437, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 457, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE TOCANTINS
PORTARIA Nº 5.355, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
PORTARIA Nº 54, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (6 partes)
PORTARIA Nº 6.924, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.925, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.926, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 760, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 761, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 762, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 768, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 83/BHMN, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 858, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 858, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 866, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 871, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 872, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 873, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 877, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 878, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 879, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 880, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 881, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 887, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 918, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 919, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 920, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 930, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA ALF/GRU Nº 80, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA COGEA Nº 60, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.263, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA GM COAPO Nº 6.756, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM-MD Nº 1.378, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 44, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 68, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 6.699, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.705, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.706, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.707, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.711, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.716, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.721, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.722, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.726, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.727, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.730 DE 18 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.731, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.733, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.737, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.739, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.743, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.748, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.749, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.751, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.752, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.753, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.754, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.755, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.757, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.761, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.763, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.764, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.765, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.773, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.774, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.776, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.777, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.778, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.779, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.780, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.781, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.782, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.783, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.784, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.785, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.786, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.790, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.792, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.793, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MJSP Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.074, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MINC Nº 195, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA NORMATIVA CADE Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (4 partes)
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 255, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.703, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 269, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 270, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 271, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 272, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 273, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 274, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SE/MS Nº 778, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 779, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 780, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 781, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 782, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 206, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 207, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 208, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 209, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 210, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SENATRAN Nº 235, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 240, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SERES/MEC Nº 185, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 258, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 2.286, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (5 partes)
PORTARIA STN/MF Nº 581, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PROCESSO DE COBRANÇA Nº 950.574/2016 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 52/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 53/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 54/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 55/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 56/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 29 - CONSEPE, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÃO Nº 336, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
RESOLUÇÃO Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
RESOLUÇÃO Nº 338, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO (3 partes)
RESOLUÇÃO Nº 655, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO ANM Nº 199, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (5 partes)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.970, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.971, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.972, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.973, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.974, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.975, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.976, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.977, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.980, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.981, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO BCB Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO CEFONTE Nº 4, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.758, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO - RDC ANVISA Nº 970, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.135, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.136, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.137, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.138, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.140, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.141, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.142, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.143, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.144, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 269, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.003, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.004, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL