DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 10/2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 10/2025
Ofício nº 15/2025, do Adido de Defesa do Reino Unido no Brasil.
Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do navio
britânico HMS "PROTECTOR", pertencente à Marinha do Reino Unido, ao porto do Recife-
PE, no período de 6 de março a 10 abril de 2025.
2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 9/2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada