PORTARIA GM/MS Nº 6.792, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.792, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Realiza permuta dentro do quadro demonstrativo de
cargos em comissão e de funções de confiança do
Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.16, de Secretário Adjunto, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, e a FCE 1.16, de Secretário Adjunto, da Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde.
Art. 2º A permuta deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor
desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos
internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do
Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 27 de março de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA