PORTARIA Nº 1.357, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.357, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre realocações no âmbito do
Departamento de Ordenamento Ambiental
Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle
do Desmatamento e Ordenamento Ambiental
Territorial.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024 e o Processo
Administrativo nº 02000.002598/2025-63, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações no âmbito do
Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial da Secretaria Extraordinária de
Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial:
I - uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.07, da Divisão de Apoio em
Ordenamento Ambiental Territorial, vinculada diretamente ao Departamento de
Ordenamento Ambiental Territorial, para a Coordenação-Geral de Planejamento
Ambiental Territorial;
II - uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.06, do Serviço de Apoio em
Geoprocessamento, vinculada à Coordenação-Geral de Planejamento Ambiental
Territorial, para a Coordenação-Geral de Articulação e Programas em Territórios
Estratégicos; e
III - uma Função Comissionada Executiva, FCE 4.02, de Assessor Técnico
Especializado, vinculada à Coordenação-Geral de Articulação e Programas em Territórios
Estratégicos, para o Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial.
Parágrafo único. As realocações de que trata o caput não alteram o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria:
I - serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e
II - serão refletidas no Regimento Interno do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua
publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
27203.830420/2001 - PORTARIA SNGM/MME Nº 647 - Giacampos Diamond
Ltda - Diamante - Coromandel - Minas Gerais - 510,96 hectares.
48403.834690/2010 - PORTARIA SNGM/MME Nº 648 - MV Fosfato S. A. -
Fosfato - Pratápolis - Minas Gerais - 554,70 hectares.
48423.868126/2016 - PORTARIA SNGM/MME Nº 649 - Edem Empresa de
Desenvolvimento em Mineração e Participações Ltda - Fosfato e Calcário - Bonito - Mato
Grosso do Sul - 1.597,10 hectares.
48412.866.948/2016 - PORTARIA SNGM/MME Nº 650 - Empreendimentos
Hoteleiros Marihá Ltda - Água Mineral - Juscimeira - Mato Grosso - 37,01 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário