PORTARIA Nº 4.746, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BLESSING WEALTH - natural da República Democrática do Congo, nascido em 7 de junho de 2006, filho de Wazime Mfumukala Guy Baudouin e de Shindany Kumbi Claudine, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0470085/2024); FATME CHEHIMI - natural do Líbano, nascida em 23 de novembro de 2006, filha de Ali Chehimi e de Mariam Termos, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0571548/2024) e OLA SLEIMAN - natural do Líbano, nascida em 18 de janeiro de 2005, filha de Nader Sleiman e de Nariman Nabhan, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0574106/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 74/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08000.034030/2024-15 INTERESSADA: SILVIA CARMELITA DA SILVA que passou a assinar SILVIA CARMELITA FRITZ. ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SILVIA CARMELITA DA SILVA que passou a assinar SILVIA CARMELITA FRITZ, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 135/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.003491/2025-20 INTERESSADA: KARON GESSNER ELERT ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de KARON GESSNER ELERT, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 136/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.066223/2024-38 INTERESSADA: ALINE LEAL DE PAULA que passou a assinar ALINE LEAL MICHAELIS ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ALINE LEAL DE PAULA que passou a assinar ALINE LEAL MICHAELIS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 137/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08000.000787/2025-88 INTERESSADO: HARRY HELLBERG YANCI ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de HARRY HELLBERG YANCI, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 138/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.006244/2025-85 INTERESSADA: SOFIA HE ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SOFIA HE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 139/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.006941/2025-36 INTERESSADA: JANAÍNA ALESSANDRA JANNASCH ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JANAÍNA ALESSANDRA JANNASCH, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 140/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.007317/2025-56 INTERESSADA: RENATTA AMARAL DE CRISTO ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RENATTA AMARAL DE CRISTO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 141/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08000.005501/2025-51 INTERESSADA: ANA CRISTINA ENGERT ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ANA CRISTINA ENGERT, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 142/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.008026/2025-85 INTERESSADA: NICE REGINA ARAGÃO COSTA ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NICE REGINA ARAGÃO COSTA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 143/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.009609/2025-23 INTERESSADO: MARCIO BRANDÃO ALBUQUERQUE ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MARCIO BRANDÃO ALBUQUERQUE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 144/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.006304/2025-60 INTERESSADA: FERNANDA ESTEFANIA ROMANOSKI ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de FERNANDA ESTEFANIA ROMANOSKI, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 145/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.011396/2025-08 INTERESSADO: FREDERICO CASTILHO DOS SANTOS ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de FREDERICO CASTILHO DOS SANTOS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 146/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.012495/2025-07 INTERESSADA: ERICA HYUN HEE CHOI ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ERICA HYUN HEE CHOI, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 147/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.002821/2025-60 INTERESSADO: KEVIN HUANG ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de KEVIN HUANG, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 148/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.070859/2024-84 INTERESSADA: CIDIA DA SILVA VIEIRA ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CIDIA DA SILVA VIEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 149/2025/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.012183/2025-95 INTERESSADO: LUCAS GOTELIP NASCIMENTO ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LUCAS GOTELIP NASCIMENTO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 25 DE MARÇO DE 2025 Código: 646.112 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551056/2024. Interessado: NOUR ALDDIN ABOU KADDOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso III art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 645.833 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0550861/2024. Interessado: NORKA NISHIHARA TELLERIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 639.600 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546524/2024. Interessado: RAMZI NASSER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, e ainda não apresentou o CPF regular, a certidão da Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 638.299 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545606/2024. Interessado: GERLINE LOREUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 637.486 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544993/2024. Interessado: ASSE MALICK NIANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 637.092 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544722/2024. Interessado: MARIE ADELINE SAINT CYR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 636.363 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544207/2024. Interessado: MARTHE IDELY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui tempo de residência mínima por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 636.350 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544198/2024. Interessado: MARIALYS ALEIDA LUNA SOTILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui tempo mínimo previsto de residência por prazo indeterminado, e ainda não apresentou o CPF regular, a certidão da Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 636.280 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544172/2024. Interessado: WESLY JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo de residência mínima por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 636.148 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544110/2024. Interessado: GABRIELA LUJAN RAMIREZ DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo previsto e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 635.918 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543990/2024. Interessado: SARAH SOLAIMAN ROSHDY SOLAIMAN MADKOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo previsto e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 635.733 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543841/2024. Interessado: MHD KHALED JAMEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país em viagens esporádicas excedendo o limite máximo de ausências e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 635.316 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543577/2024. Interessado: CARLINE JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 635.231 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543492/2024. Interessado: RICHARD ARCENIO SALAZAR MARIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 635.230 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543491/2024. Interessado: SHARON OSEI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a devida Legalização no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 635.078 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543355/2024. Interessado: ROODY JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo previsto e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 634.627 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543036/2024. Interessado: YOUNES MINTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 634.012 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0542622/2024. Interessado: WENLEY DIMANCHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
PORTARIA Nº 4.746, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 26/03/2025