PORTARIA Nº 6.925, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 6.925, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no art. 16, inciso VI do Regimento Interno, e com o que consta no Processo nº
48500.010023/2025-84, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos no Gabinete do
Diretor-Geral:
I. Remanejar 1 Cargo de Comissionado Técnico - CCT IV da Procuradoria Federal
para o Gabinete do Diretor-Geral (GDG), referente ao cargo de encarregado de proteção de
dados pessoais (coordenador).
II. Criar 1 Cargo de Comissionado Técnico - CCT III para o Núcleo de Governança em
ESG - NGE, vinculado ao Gabinete do Diretor Geral -GDG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO