PORTARIA GM-MD Nº 1.378, DE 25 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 1.378, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Revoga a Portaria Normativa Interministerial nº 230
MD/MT, de 26 de março de 2003.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 66, caput, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000018/2024-19,
resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria Normativa Interministerial nº 230 MD/MT, de
26 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 1, página 13, de
27 de março de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO