DECISÃO SUPAS Nº 370, DE 20 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 370, DE 20 DE MARÇO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.015380/2025-31, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
76.299.270/0001-07, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
BLUMENAU/SC-CAMPINAS/SP, prefixo nº SCSP0123037, e CURITIBA/PR-CAMPINAS/SP, prefixo
nº PRSP0123002, no trecho de CURITIBA/PR para CAMPINAS/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena
de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
No anexo da Decisão Supas nº 846, de 2 de outubro de 2024, publicado no
DOU nº 195, de 8 de outubro de 2024, seção 1, pág. 144,
Onde se lê:
"
. .SEÇÕES
. .ANAPOLIS/GO-JOAO PESSOA/PB
. .BRASILIA/DF-JOAO PESSOA/PB
. .BRASILIA/DF-NATAL/RN
. .CICERO DANTAS/BA-CARUARU/PE
. .CICERO DANTAS/BA-RECIFE/PE
. .FEIRA DE SANTANA/BA-CARUARU/PE
. .FEIRA DE SANTANA/BA-JOAO PESSOA/PB
. .FEIRA DE SANTANA/BA-RECIFE/PE
. .GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB
. .GOIANIA/GO-NATAL/RN
. .IRECE/BA-ANAPOLIS/GO
. .IRECE/BA-GOIANIA/GO
. .IRECE/BA-JOAO PESSOA/PB
. .JEREMOABO/BA-CARUARU/PE
. .JEREMOABO/BA-RECIFE/PE
. .MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
. .MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
. .RIBEIRA DO POMBAL/BA-CARUARU/PE
. .RIBEIRA DO POMBAL/BA-RECIFE/PE
. .SERRINHA/BA-CARUARU/PE
. .SERRINHA/BA-RECIFE/PE
. .TUCANO/BA-RECIFE/PE
"
Leia - se:
"
. .Ref. .SEÇÕES
. .1 .ANAPOLIS/GO-JOAO PESSOA/PB
. .2 .BRASILIA/DF-JOAO PESSOA/PB
. .3 .BRASILIA/DF-NATAL/RN
. .4 .CICERO DANTAS/BA-CARUARU/PE
. .5 .CICERO DANTAS/BA-RECIFE/PE
. .6 .FEIRA DE SANTANA/BA-CARUARU/PE
. .7 .FEIRA DE SANTANA/BA-JOAO PESSOA/PB
. .8 .FEIRA DE SANTANA/BA-RECIFE/PE
. .9 .GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB
. .10 .GOIANIA/GO-NATAL/RN
. .11 .IRECE/BA-ANAPOLIS/GO
. .12 .IRECE/BA-GOIANIA/GO
. .13 .IRECE/BA-JOAO PESSOA/PB
. .14 .JEREMOABO/BA-CARUARU/PE
. .15 .JEREMOABO/BA-RECIFE/PE
. .16 .MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
. .17 .MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
. .18 .RIBEIRA DO POMBAL/BA-CARUARU/PE
. .19 .RIBEIRA DO POMBAL/BA-RECIFE/PE
. .20 .SERRINHA/BA-CARUARU/PE
. .21 .SERRINHA/BA-RECIFE/PE
. .22 .TUCANO/BA-RECIFE/PE
. .23 .ANAPOLIS/GO-NATAL/RN
. .24 .TUCANO/BA-CARUARU/PE
. .25 .DELMIRO GOUVEIA/AL-FEIRA DE SANTANA/BA
. .26 .IRECE/BA-NATAL/RN
. .27 .MORRO DO CHAPEU/BA-JOAO PESSOA/PB
. .28 .MORRO DO CHAPEU/BA-NATAL/RN
. .29 .CANARANA/BA-ANAPOLIS/GO
. .30 .CANARANA/BA-BRASILIA/DF
. .31 .CANARANA/BA-GOIANIA/GO
. .32 .CANARANA/BA-JOAO PESSOA/PB
. .33 .CANARANA/BA-NATAL/RN
. .34 .DELMIRO GOUVEIA/AL-CICERO DANTAS/BA
. .35 .DELMIRO GOUVEIA/AL-RIBEIRA DO POMBAL/BA
. .36 .DELMIRO GOUVEIA/AL-SERRINHA/BA
. .37 .DELMIRO GOUVEIA/AL-TUCANO/BA
. .38 .ALVORADA DO NORTE/GO-ABREU E LIMA/PE
. .39 .ANAPOLIS/GO-ABREU E LIMA/PE
. .40 .BAIXA GRANDE/BA-ABREU E LIMA/PE
. .41 .BARREIRAS/BA-ABREU E LIMA/PE
. .42 .BRASILIA/DF-ABREU E LIMA/PE
. .43 .CICERO DANTAS/BA-ABREU E LIMA/PE
. .44 .GOIANIA/GO-ABREU E LIMA/PE
. .45 .IBOTIRAMA/BA-ABREU E LIMA/PE
. .46 .IRECE/BA-ABREU E LIMA/PE
. .47 .JEREMOABO/BA-ABREU E LIMA/PE
. .48 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ABREU E LIMA/PE
. .49 .MORRO DO CHAPEU/BA-ABREU E LIMA/PE
. .50 .MUNDO NOVO/BA-ABREU E LIMA/PE
. .51 .RIBEIRA DO POMBAL/BA-ABREU E LIMA/PE
. .52 .SAO DESIDERIO/BA-ABREU E LIMA/PE
. .53 .SEABRA/BA-ABREU E LIMA/PE
. .54 .SERRINHA/BA-ABREU E LIMA/PE
. .55 .TUCANO/BA-ABREU E LIMA/PE
. .56 .BAIXA GRANDE/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .57 .ALVORADA DO NORTE/GO-BEZERROS/PE
. .58 .CICERO DANTAS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .59 .DELMIRO GOUVEIA/AL-ALVORADA DO NORTE/GO
. .60 .ALVORADA DO NORTE/GO-GARANHUNS/PE
. .61 .ALVORADA DO NORTE/GO-GRAVATA/PE
. .62 .JEREMOABO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .63 .MUNDO NOVO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .64 .PAULO AFONSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .65 .RIBEIRA DO POMBAL/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .66 .SERRINHA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .67 .TUCANO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .68 .ALVORADA DO NORTE/GO-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .69 .BAIXA GRANDE/BA-ANAPOLIS/GO
. .70 .ANAPOLIS/GO-BEZERROS/PE
. .71 .ANAPOLIS/GO-CARUARU/PE
. .72 .DELMIRO GOUVEIA/AL-ANAPOLIS/GO
. .73 .ANAPOLIS/GO-GARANHUNS/PE
. .74 .ANAPOLIS/GO-GRAVATA/PE
. .75 .MUNDO NOVO/BA-ANAPOLIS/GO
. .76 .ANAPOLIS/GO-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .77 .BAIXA GRANDE/BA-BEZERROS/PE
. .78 .BAIXA GRANDE/BA-BRASILIA/DF
. .79 .BAIXA GRANDE/BA-CARUARU/PE
. .80 .DELMIRO GOUVEIA/AL-BAIXA GRANDE/BA
. .81 .BAIXA GRANDE/BA-GARANHUNS/PE
. .82 .BAIXA GRANDE/BA-GOIANIA/GO
. .83 .BAIXA GRANDE/BA-GRAVATA/PE
. .84 .BAIXA GRANDE/BA-JOAO PESSOA/PB
. .85 .BAIXA GRANDE/BA-NATAL/RN
. .86 .BAIXA GRANDE/BA-RECIFE/PE
. .87 .BAIXA GRANDE/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .88 .BARREIRAS/BA-BEZERROS/PE
. .89 .DELMIRO GOUVEIA/AL-BARREIRAS/BA
. .90 .BARREIRAS/BA-GARANHUNS/PE
. .91 .BARREIRAS/BA-GRAVATA/PE
. .92 .BARREIRAS/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .93 .BRASILIA/DF-BEZERROS/PE
. .94 .CICERO DANTAS/BA-BEZERROS/PE
. .95 .GOIANIA/GO-BEZERROS/PE
. .96 .IBOTIRAMA/BA-BEZERROS/PE
. .97 .IRECE/BA-BEZERROS/PE
. .98 .JEREMOABO/BA-BEZERROS/PE
. .99 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BEZERROS/PE
. .100 .MORRO DO CHAPEU/BA-BEZERROS/PE
. .101 .MUNDO NOVO/BA-BEZERROS/PE
. .102 .RIBEIRA DO POMBAL/BA-BEZERROS/PE
. .103 .SAO DESIDERIO/BA-BEZERROS/PE
. .104 .SEABRA/BA-BEZERROS/PE
. .105 .SERRINHA/BA-BEZERROS/PE
. .106 .TUCANO/BA-BEZERROS/PE
. .107 .DELMIRO GOUVEIA/AL-BRASILIA/DF
. .108 .BRASILIA/DF-GARANHUNS/PE
. .109 .BRASILIA/DF-GRAVATA/PE
. .110 .MUNDO NOVO/BA-BRASILIA/DF
. .111 .BRASILIA/DF-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .112 .GOIANIA/GO-CARUARU/PE
. .113 .IRECE/BA-CARUARU/PE
. .114 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CARUARU/PE
. .115 .MORRO DO CHAPEU/BA-CARUARU/PE
. .116 .MUNDO NOVO/BA-CARUARU/PE
. .117 .SAO DESIDERIO/BA-CARUARU/PE
. .118 .CICERO DANTAS/BA-JOAO PESSOA/PB
. .119 .CICERO DANTAS/BA-NATAL/RN
. .120 .DELMIRO GOUVEIA/AL-GOIANIA/GO
. .121 .DELMIRO GOUVEIA/AL-IBOTIRAMA/BA
. .122 .DELMIRO GOUVEIA/AL-IRECE/BA
. .123 .DELMIRO GOUVEIA/AL-JEREMOABO/BA
. .124 .DELMIRO GOUVEIA/AL-JOAO PESSOA/PB
. .125 .DELMIRO GOUVEIA/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
. .126 .DELMIRO GOUVEIA/AL-MORRO DO CHAPEU/BA
. .127 .DELMIRO GOUVEIA/AL-MUNDO NOVO/BA
. .128 .DELMIRO GOUVEIA/AL-NATAL/RN
. .129 .DELMIRO GOUVEIA/AL-SAO DESIDERIO/BA
. .130 .DELMIRO GOUVEIA/AL-SEABRA/BA
. .131 .FEIRA DE SANTANA/BA-GRAVATA/PE
. .132 .GOIANIA/GO-GARANHUNS/PE
. .133 .IBOTIRAMA/BA-GARANHUNS/PE
. .134 .IRECE/BA-GARANHUNS/PE
. .135 .JOAO PESSOA/PB-GARANHUNS/PE
. .136 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GARANHUNS/PE
. .137 .MORRO DO CHAPEU/BA-GARANHUNS/PE
. .138 .MUNDO NOVO/BA-GARANHUNS/PE
. .139 .SAO DESIDERIO/BA-GARANHUNS/PE
. .140 .SEABRA/BA-GARANHUNS/PE
. .141 .SERRINHA/BA-GARANHUNS/PE
. .142 .TUCANO/BA-GARANHUNS/PE
. .143 .GOIANIA/GO-GRAVATA/PE
. .144 .MUNDO NOVO/BA-GOIANIA/GO
. .145 .GOIANIA/GO-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .146 .IBOTIRAMA/BA-GRAVATA/PE
. .147 .IRECE/BA-GRAVATA/PE
. .148 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GRAVATA/PE
. .149 .MORRO DO CHAPEU/BA-GRAVATA/PE
. .150 .MUNDO NOVO/BA-GRAVATA/PE
. .151 .SAO DESIDERIO/BA-GRAVATA/PE
. .152 .SEABRA/BA-GRAVATA/PE
. .153 .SERRINHA/BA-GRAVATA/PE
. .154 .TUCANO/BA-GRAVATA/PE
. .155 .IBOTIRAMA/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .156 .IRECE/BA-RECIFE/PE
. .157 .IRECE/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .158 .JEREMOABO/BA-JOAO PESSOA/PB
. .159 .JEREMOABO/BA-NATAL/RN
. .160 .MUNDO NOVO/BA-JOAO PESSOA/PB
. .161 .PAULO AFONSO/BA-JOAO PESSOA/PB
. .162 .RIBEIRA DO POMBAL/BA-JOAO PESSOA/PB
. .163 .SAO DESIDERIO/BA-JOAO PESSOA/PB
. .164 .SERRINHA/BA-JOAO PESSOA/PB
. .165 .TUCANO/BA-JOAO PESSOA/PB
. .166 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .167 .MORRO DO CHAPEU/BA-RECIFE/PE
. .168 .MORRO DO CHAPEU/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .169 .MUNDO NOVO/BA-NATAL/RN
. .170 .MUNDO NOVO/BA-RECIFE/PE
. .171 .MUNDO NOVO/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .172 .PAULO AFONSO/BA-NATAL/RN
. .173 .RIBEIRA DO POMBAL/BA-NATAL/RN
. .174 .SAO DESIDERIO/BA-NATAL/RN
. .175 .SERRINHA/BA-NATAL/RN
. .176 .TUCANO/BA-NATAL/RN
. .177 .SAO DESIDERIO/BA-RECIFE/PE
. .178 .SAO DESIDERIO/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .179 .SEABRA/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .180 .SERRINHA/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .181 .TUCANO/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
"