PORTARIA SE/MS Nº 782, DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 782, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.134232/2023-96
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu
CNPJ: 43.615.129/0001-17
Município/UF: Botucatu/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Atenção à criança autista em Botucatu e região