PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 53/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 26/03/2025

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 53/2024
EMENTA: CONCORRÊNCIA PARA O EXERCÍCIO ILEGAL DA ATIVIDADE PRÓPRIA DO
TERAPEUTA OCUPACIONAL; PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO SEU NOME EM LOCAIS QUE NÃO
EXERCE ATIVIDADE. ADVERTÊNCIA
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima
epigrafado, em que é representada a profissional terapeuta ocupacional B.M.C.S. adotado
o voto da Conselheira Relatora e a motivação constante da ata de julgamento, que passa
a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por unanimidade
pela procedência da representação com aplicação da penalidade de advertência". Fica
designado para elaboração do acórdão a Conselheira-Relatora Dra. Simone Ferreira do
Nascimento.
A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Wilen Heil e Silva; Dra. Denise
Flávio de Carvalho Botelho Lima; Dra. Simone Ferreira do Nascimento; Dr. João Carlos
Magalhães; Dra. Anke Bergmann; Dra. Karla Sany Zózimo Lobo; Dra. Ana Carla de Souza
Nogueira; Dr. Rafael Santiago Floriano; Dr. Raphael Correia Caetano.
SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO
Conselheira-Relatora designada para Acórdão