DESPACHO Nº 794, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.902151/2024-73. Interessadas: Rio Alto STL V Geração de Energia SPE S.A. (CNPJ: 40.790.472/0001-00) e Rio Alto STL VII Geração de Energia SPE S.A. (CNPJ: 40.586.619/0001-44). Decisão: aplicar multa de R$ R$ 3.681.417,86 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) a cada uma das interessadas, devido ao atraso na implantação das UFVs Santa Luzia V e VII. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente
DESPACHO Nº 794, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2025