PORTARIA Nº 4.741, DE 25 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.741, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses
abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15
do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos
direitos políticos:
ANTÓNIO MATOS DE PINHO CARDOSO VERÇAS - RNM V562697-D, natural de
Portugal, nascido em 03 de março de 2005, filho de António Nuno Henriques Cardoso Verças e
deMariaJoanaPaivaMatosdePinhoVerças,residentenoEstadodeSãoPaulo/SP(Processonº
08018.015304/2025-51);
ANTÓNIO NUNO HENRIQUES CARDOSO VERÇAS - RNE V562683-O, natural de
Portugal, nascido em 17 de maio de 1972, filho de António Pinto Cardoso Verças e de Lisete
Maria de Figueiredo Henriques Cardoso Verças, residente no Estado São Paulo/SP (Processo nº
08018.008930/2025-91);
DUARTE CAETANO BARREIRA - RNE V851103-L, natural de Portugal, nascido em
28 de maio de 1994, filho de Ana Cristina de Campos Caetano e de Jorge Augusto Costa
Gomes Barreira, residente no Estado São Paulo/SP (Processo nº 08018.012107/2025-80); e
VÍTOR MANUEL CARVALHEIRA DOS SANTOS - RNM F01626-M, natural de Portugal,
nascido em 21 de julho de 1968, filho de Manuel Tavares dos Santos e de Lídia Augusta
Carvalheira, residente no Estado São Paulo/SP (Processo nº 08018.010055/2025-15).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX