PORTARIA Nº 1.043, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.043, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Retifica capacidade do Projeto de Assentamento
Estadual Fazenda Macaco/Zé Santana, código SIPRA
CE0551000, localizado no município de Itarema,
estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Ceará -
SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54000.119805/2024-31 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 868, de 12 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n.º 241, de 16 de dezembro de 2024, que
reconheceu assentamento estadual Fazenda Macaco/Zé Santana, código SIPRA
CE0551000, localizado no município de Itarema, estado do Ceará;
Considerando o Ofício GABSUP/Nº 382/2024, (SEI n.º 21866653), do
Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE e a Nota Técnica n.º
300/2025/SR(02)CE-T/SR(02)CE/INCRA (SEI n.º 23169545); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 17 (dezessete) famílias, constante da
Portaria/INCRA/N.º 868, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n.º 241, de 16 de dezembro de 2024, que reconheceu o Projeto de
Assentamento Estadual Fazenda Macaco/Zé Santana, instituído pelo Instituto de
Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, Código SIPRA CE0551000, localizado no
município de Itarema, estado do Ceará, para a capacidade de 20 (vinte) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI