DESPACHO Nº 387, DE 25 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 387, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.236594/2023-38, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Excutivo da
Plataforma de Aratum (PART I) e Sistemas Submarinos Associados, campo de Macau, bacia
Potiguar (Contrato de concessão nº 48000.003808/97-62), a ser executado pela empresa
BRAVA Energia, nos termos do Parecer nº 162/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 24 de março
de 2025 (SEI nº 4792928).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO