PORTARIA Nº 6.924, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 6.924, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Aprova a estrutura e o funcionamento interno do
Gabinete do Diretor-Geral, no âmbito da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso VI do Regimento Interno, de acordo com
a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.010023/2025-84, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria 6.817, de 24 de abril de 2023, publicada no
D.O. nº 82, de 02.05.2023, seção 1, p. 89, v. 161, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno do Gabinete do
Diretor-Geral, por meio das seguintes Gerência, Coordenação, Assessoria e Núcleo, sem
prejuízo das demais atribuições de competência da unidade:
I - Gerência de Governança Corporativa - GEGC, responsável por: (...)
"k) realizar o acompanhamento da governança da Política ESG/ANEEL." (NR)
(...)
"IV - Núcleo de Governança em ESG - NGE, vinculado à GEGC, responsável pela
coordenação, articulação, monitoramento, avaliação e divulgação de resultados de ações
relacionadas à Política de Governança Sustentável e Responsabilidade Socioambiental
ESG/ANEEL." (NR)
"V - Coordenação de Proteção de Dados Pessoais, responsável pela governança
da privacidade de dados na ANEEL, incluindo a coordenação do diagnóstico de privacidade
de dados, no âmbito do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, ações
voltadas à implementação de controles e medidas prioritárias previstas na LGPD e apoio
técnico às áreas que tratam de dados pessoais para adequações dos seus respectivos
processos e atividades." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO