DECISÃO Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Autoriza Abertura de Creditos Adicionais
Suplementares e Especiais ao Orcamento do COREN-
RO para o exercício de 2025, no valor de R$ 329.940,30
(2ª Reformulação).
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas
competências e atribuicoes legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Creditos Adicionais - artigos 40 a 46,
e seus paragrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o Orcamento para o corrente exercicio às
novas politicas da administracao, suplementando algumas dotacoes orçamentarias, para
suporte das despesas que serao ordenadas;
Considerando a urgencia na adocao de providencias na esfera orçamentaria e
financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisao Coren-RO n. 107/2024, decide:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Creditos Adicionais Suplementares no valor de R$
329.940,30 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta reais, trinta centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponiveis para ocorrer a cobertura dos creditos
alterados sao os provenientes de:
A) Anulacao parcial de despesas no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos
preceituados no art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
B) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN (Semana de
Enfermagem 2025 - 31ª Senfro), no valor de R$ 299.940,30 (duzentos e noventa e nove mil
novecentos e quarenta reais e trinta centavos), nos termos preceituados no artigo 43,
parágrafo 1º inciso II da Lei 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisao o quadro
demonstrativo da despesa modificada em face da presente decisao.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercicio corrente, em face da alteracao ora
aprovada, alterara para o valor de R$ 6.750.906,21 (seis milhões setecentos e cinquenta mil
novecentos e seis reais e vinte e um centavos).
Art. 5º A despesa sera realizada consoante as especificacoes integrantes da Decisao
Coren- RO nº 011/2025, observada a seguinte classificacao:
I - Despesa Corrente: R$ 6.685.906,21
1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.673.219,34
2. Outras Despesas Correntes: R$ 4.012.68,87
II - Despesa Capital: R$ 65.000,00
1. Investimentos: R$ 65.000,00
2.Inversões Financeiras: R$ 0,00
3.Amortização da Divida: R$ 0,00
III - Total da Despesa: R$ 6.750.906,21
Art. 6º Esta Decisao entra em vigor na data de sua assinatura e posterior publicacao
no Diario Oficial da União.
JOSUE DA SILVA SICSU
Presidente do Conselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária-Geral