DECISÃO Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Altera a decisao Coren-RO n. 069/2024 (0618220)
que institui a estrutura organizacional e da outras
providencias.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA, no uso das
competencias que lhe sao conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisao Coren-RO Nº 029/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequacao da estrutura administrava com
vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Regional de Enfermagem de
Rondonia e ao atendimento de forma plena as boas praticas de gestao publica, de modo
a maximizar esforco organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos
legais e regimentais que norteiam as acoes do Coren- RO;
CONSIDERANDO que o Regimento Interno autoriza o Coren-RO, respeitando o
limite de gastos com pessoal, dotacao orcamentaria e disponibilidade financeira, definir sua
estrutura administrativa por meio da criacao de assessorias, departamentos, divisoes e
setores, disciplinando seus objetivos, atribuicoes e respectivos vinculos internos;
CONSIDERANDO que cabe ao Coren-RO, frente a dinamica da Gestao Publica,
promover a qualquer tempo a reorganizacao ou reestruturacao administrativa, devendo,
em todo o caso, manter atualizado seu organograma institucional;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria na prestacao de servicos
relacionados a atividade finalistica do Coren-RO, notadamente no Setor de Inscricao,
Registro e Cadastro, visando a perfeita execucao de assuntos relacionados ao registro e
cadastro de profissionais de enfermagem e empresas de saude no Sistema Cofen-
Conselhos Regionais garantir o cumprimento dos deveres e das normas de conduta dos
profissionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO a necessidade de organizacao e melhor efetividade da atuacao
do Setor de Inscricao, Registro e Cadastro, visando a nomeacao de um profissional
capacitado a realidade processual com notavel conhecimento em Enfermagem e das
Resolucoes do Conselho Federal de Enfermagem;
CONSIDERANDO a deliberacao do Plenario em sua 122ª Reuniao Ordinaria,
ocorrida em Porto Velho-RO, no dia 27 de fevereiro de 2025; resolve:
Art. 1º Transformar o cargo de Chefia do Setor de Inscricao, Registro e Cadastro
em cargo ocupado privativamente por Enfermeiro (curso superior reconhecido pelo MEC)
a ser designado pela Presidencia, Assessor Analista I, com regular registro no Coren/RO.
Parágrafo Único. A Chefia do Setor de Inscricao, Registro e Cadastro e cargo
comissionado de livre nomeacao e exoneracao (ad nutum).
Art. 2º Esta Decisao entra em vigor na data de sua assinatura.
JOSUE DA SILVA SICSU
Presidente do Conselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária-Geral