RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.971, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001973/2025-18. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 KV RIO FORMOSO III - FAZENDA DILETA, circuito Simples, 138 kV, com aproximadamente 10.800 (dez mil e oitocentos) metros de extensão, que interligará as instalações da Fazenda Dileta ao setor 138 kV da subestação Rio Formoso III, localizada nos municípios de Cocos e Jaborandi no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.971, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2025
Empresas citadas
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA — CNPJ 15.139.629/0001-94