PORTARIA Nº 365, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.000559/2025-87, resolve: Art. 1º - HABILITAR sob o nº 149/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) GUSTAVO LUIZ ADAM inscrito(a) no CRMV ES nº 2255 não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de equídeos, no município de Guarapari, situado no estado do Espírito Santo, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO MARQUINI DA SILVA Substituto
PORTARIA Nº 365, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 26/03/2025