ATO Nº 3.395, DE 23 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 3.395, DE 23 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53542.000146/2025-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NEILIMAR BRAZ RIBEIRO, CPF/CNPJ nº ***.810.331-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.423. Processo nº 53548.000199/2025-11. Expede autorização a NILO FERNANDO
SBRISSA LUCAFO, CPF nº ***.684.328-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.433. Processo nº 53542.000975/2025-33. Expede autorização a GUSTAVO ALVES
VIEIRA, CPF nº ***.801.321-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.434. Processo nº 53542.000952/2025-29. Expede autorização a ADAIR FERREIRA
FERNANDES, CPF nº ***.333.011-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente