PORTARIA GM/MS Nº 6.793, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.793, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera a estrutura organizacional realizando
realocações, alterações de categoria e de
denominações de cargos em comissão e de funções
de confiança do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art.13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria e a denominação da FCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Articulação Interna e Análise de Riscos, do Gabinete do
Ministro, para FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministro.
Art. 2º Alterar a subordinação e a categoria da CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação Assistencial, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, para CCE 4.10, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, do Gabinete do Ministro.
Art. 3º Alterar a subordinação e a categoria da FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Enfermagem, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, para FCE 4.10, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, do Gabinete do Ministro.
Art. 4º Alterar a subordinação e a categoria da FCE 1.05, de Chefe, do Serviço
de Controle e Contratos, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
para FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, do Gabinete do Ministro.
Art. 5º Alterar a subordinação e a categoria da CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação Assistencial, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
para CCE 4.10, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, do Gabinete do Ministro.
Art. 6º Alterar a subordinação e a categoria da FCE 1.05, de Chefe, do Serviço
de Controle e Contratos, do Hospital Federal Andaraí, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
para FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, do Gabinete do Ministro.
Art. 7º Alterar a subordinação e a categoria da FCE 1.05, de Chefe, do Serviço
de Infraestrutura e Patrimônio, do Hospital Federal Andaraí, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
para FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, do Gabinete do Ministro.
Art. 8º Alterar a categoria e a denominação da CCE 3.13, de Gerente de
Projeto, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos para CCE 1.13, de Chefe de
Gabinete, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 9º Alterar subordinação da FCE 1.12, de Coordenador, da Coordenação de
Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos para o
Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 10. Alterar subordinação da FCE 1.09, de Chefe, da Divisão de
Acompanhamento de Projetos de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada, da
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos para a Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 11. As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos
respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de
estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº
10.829, de 05 de outubro de 2021.
Art. 12. Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA