PORTARIA Nº 2.179, DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 2.179, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que
lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de 2023,
publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do
Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art.
32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a deliberação do Grupo
Especial de Destinação Supervisionada, constante da ata da reunião realizada no dia 14 de
fevereiro de 2025, conforme Processo Administrativo SEI nº 10783.004353/95-52,
resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha com
acrescido de marinha, medindo 185,38 m², situado na Rua Virgílio Vidigal, nº 79, Quadra
018, Lote 0164, Bairro Horto, Vitória/ES, CEP 29.042.757, RIP 5705 0017051-08, aforado em
nome de Júlio Cézar Maia Gama, CPF xxx.866.937-xx, residente na Rua Rua Virgílio Vidigal,
nº 79, Bairro Horto, Vitória/ES, CEP 29.042.757.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS